DF-e
Esse documento tem por finalidade o detalhamento do módulo de Faturamento – DF-e, que é responsável pelos eventos de manifestação de destinatários e download do XML da NF-e.
DF-e da NF-e
1. Objetivo
Esse documento tem por finalidade o detalhamento do módulo de Faturamento – DF-e, que é responsável pelos eventos de manifestação de destinatários e download do XML da NF-e.
2. Informações Importantes
O que é a Distribuição DFe?
Trata-se de um Webservice de alcance nacional (compartilhado entre todas as Sefaz estaduais) que permite a consulta, a manifestação e então o download do XML da NF-e na qual o usuário é um dos atores da nota, podendo ser o emitente, destinatário, transportador ou terceiros.
A disponibilidade de acesso ao documento para todos os atores que não são o destinatário é a principal novidade trazida pelo Distribuição DFe, em relação ao Consulta de Notas Destinadas , que permitia acesso ao XML somente para o destinatário da NFe. Este serviço foi descontinuado, tornando-se obsoleto sob o Distribuição DFe, no qual cada um destes atores tem permissão à determinadas informações, conforme o papel dele na atividade daquela nota.
3. Conteúdo
A funcionalidade de DF-e está liberada para todos os clientes que utilizam o ERP e que contenham a nota fiscal eletrônica (NF-e) implantada e configurada no sistema.
3.1 Acessando o DF-e
Para abrir o módulo do DF-e temos que acessar o menu Faturamento – Situação de NF-e
Na tela de acompanhamento de emissão de NF-e devemos clicar no botão “Eventos de Manifestação e DF-e”.
Ao clicar no botão “Eventos de Manifestação e DF-e” temos então a tela de apresentação do DF-e.
3.2 Funcionalidades do DF-e
A seguir são apresentados os painéis da tela com suas devidas funcionalidades.
3.2.1 Painel de pesquisa
Nesse painel podemos pesquisar o período da consulta DFE, do documento e a filial para localizarmos notas fiscais que já foram baixadas da SEFAZ.
Após realizar a consulta na SEFAZ, o sistema realiza automaticamente uma busca de acordo com o filtro informado na tela. Com as mudanças realizadas em outubro e novembro de 2022, os registros passam a ser consultados em fila, dando prioridade às notas mais antigas e deixando as novas em espera. Isso é explicado a partir do tópico 4, onde também é mostrado que existe uma configuração para realizar as baixas automaticamente.
3.2.2 Notas
No painel Notas serão mostradas as notas fiscais da pesquisa que foi efetuada com a situação de cada nota fiscal.
3.2.3 Resumo
No painel resumo é demonstrado um totalizador de notas fiscais encontradas como também um contador que indica a quantidade de chaves que estão aguardando para serem consultadas.
3.2.4 Realizar Eventos de Manifestação
No painel Realizar Eventos de Manifestação temos disponíveis os botões para registro de todos os eventos.
Como funciona o evento Ciência da Operação?
O evento de "Ciência da Emissão" registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML.
O Evento da "Ciência da Emissão" não representa a manifestação do destinatário sobre a operação, mas unicamente dá condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML; este evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.
Todas as operações com o evento de solicitação de "Ciência da Emissão" deverão ter na sequência o registro do evento com a manifestação conclusiva do destinatário sobre a operação (eventos descritos nos itens 5.2, ou 5.3, ou 5.4).
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=yjOJMwFOkA0=
Como funciona o evento Confirmação da Operação?
O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
Este evento também deve ser registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.
Importante registrar, que após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NFe. Apenas o evento Ciência da Emissão não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=yjOJMwFOkA0=
Como funciona o evento Desconhecimento da Operação?
Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso.
Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=yjOJMwFOkA0=
Como funciona o evento Operação não Realizada?
Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=yjOJMwFOkA0=
Serviço em desacordo serve exclusivamente para Tomador de serviço informado indevidamente no CT-e, em virtude de erro devidamente comprovado.
Fonte: http://www.cte.ms.gov.br/evento-de-prestacao-do-servico-em-desacordo-disponivel-para-a-versao-3-00-do-ct-e/
3.2.5 Opções
No painel opções temos as seguintes funcionalidades disponíveis:
A consulta DF-e permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de NF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.
Ao clicar no botão "Downloads lotes DF-e", o sistema oferece ao usuário duas opções de consulta: "Padrão" e "NSU Específico". Na consulta padrão, o sistema realiza a consulta na SEFAZ por CNPJ. No entanto, caso já exista um NSU gravado, o sistema realizará a consulta utilizando o último NSU armazenado.
Ao fornecer o NSU específico, o sistema realizará a consulta do NSU informado e, em seguida, prosseguirá com a consulta subsequente a esse número sequencial único informado.
Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e.
Ao localizar os documentos emitidos para a sua empresa, automaticamente o sistema fará a Ciência da operação dos documentos fiscais e também tentará fazer o Download do XML. Porém, devido ao tempo de integração entre os webservices da SEFAZ, pode haver um delay e o webservice retornar “Documento não encontrado”, como podemos observar na imagem acima.
Para essa situação foi criada a funcionalidade de clique inverso do mouse, apenas para fazer o Download dessas notais fiscais, pois nesse caso o sistema já fez a ciência da operação de todos os documentos e precisamos apenas para fazer o download desses documentos fiscais, vide imagem abaixo.
Na imagem abaixo podemos observar que ao efetuar o download, o sistema irá obter todos os dados da nota fiscal emitida.
Com o Download da nota fiscal efetuada, temos a possibilidade de fazer a importação completa do XML clicando na funcionalidade chamada “Importar NF-e para o Sistema”, basta selecionar o registro na grade de notas.
Visualizar Danfe do XML, tem como objetivo nos mostrar a visualização da Danfe para que possamos imprimir, ou verificar as informações antes de importar para o sistema.
4. Mudanças ao realizar as consultas das notas destinadas (DFe)
Em outubro de 2022 foram realizadas mudanças nas consultas de notas destinadas ao cliente, elas passarão a ser armazenadas em uma tabela específica (ACEM1CHAVESDFE) e alocadas em uma fila. Assim, sempre que o sistema realizar uma nova consulta na SEFAZ identificará se há novas notas para serem alocadas na tabela e tentará realizar o download do XML da primeira nota (primeira chave) que estiver na fila, aguardando ser consultada.
Por exemplo, ao realizar uma consulta em março, se tivermos 250 notas registradas na tabela, com notas de janeiro, fevereiro e também notas do mês de março, onde nessa consulta a SEFAZ retornou mais 50 notas ao mês de março, logo o sistema irá armazenar essas 50 novas notas ao final da fila da tabela e consultará as primeiras 20 notas da fila registradas em janeiro. À medida que o sistema consulta e realiza o download dessas notas, elas são sinalizadas e removidas da fila de consulta. Sendo assim, teríamos 280 notas aguardando serem consultadas, nos próximos 70 minutos o sistema já permitira o usuário realizar uma nova consulta seguindo assim todo o ciclo novamente.
Importante destacar que o limite de consulta de 20 notas por hora é uma limitação imposta pela SEFAZ, para evitar consumo desnecessário a seus servidores.
5. Tratamento para o limite das consultas
Em novembro de 2022, foram implementadas atualizações no módulo de notas destinadas, seguindo as regras da SEFAZ. A partir desta data, as consultas de notas destinadas serão limitadas a 20 consultas-chave por hora e o sistema controlará o tempo limite de consultas DFe, evitando rejeições devido a consumo indevido perante a SEFAZ.
6. Controle de numeração de NSU e chaves a serem consultadas
Na tela de "Evento de Manifestação e DFE", ao tentar realizar a consulta de DFe, o sistema identificará se há um intervalo maior que 10 numerações de NSU a ser consultado e, em seguida, solicitará uma confirmação ao usuário. Isso possibilita a realização da consulta a partir de um sequencial NSU definido por ele. Esse intervalo é composto de 10 lotes que cada numeração pode conter de 1 à 20 notas ou seja o intervalo de 10 numerações podem conter até 200 notas.
Essa tela de solicitação do NSU só será exibida quando houver uma grande diferença (lotes de chaves) entre o último NSU registrado na tabela do sistema e o último NSU registrado na SEFAZ em relação ao CNPJ do cliente.
O sistema valida esse intervalo, pois na primeira consulta não é necessário buscar todo o histórico da empresa. Por exemplo, em uma empresa com 20 anos de existência e grande volume de notas, o processo de download de todas as notas, seguindo a limitação da SEFAZ, poderia levar até um mês. Dessa forma, o usuário tem a opção de baixar apenas as notas mais recentes, permitindo a operacionalização do módulo de entrada de mercadorias de maneira mais eficiente.
7. Consultas Automáticas
Para realizar consultas de forma automatizada, é necessário criar um atalho do executável com os parâmetros indicados na imagem abaixo, após isso deve ser criado uma rotina de execução com o agendamento de tarefa do windows, a configuração deverá ser correspondente ser executada a cada 70 minutos.
Parâmetro: -open <USUARIO> <SENHAUSUARIO> <FILIAL> ManifestoAutomatico
É importante destacar que durante a consulta automática, o sistema não solicitará a tela que informa o NSU (tópico 6). Isso ocorre porque o procedimento da consulta será sempre executado após um intervalo de 70 minutos do último NSU registrado na SEFAZ em relação ao CNPJ do cliente. Além disso, o número de lotes envolvidos na consulta será sempre inferior a 10 lotes de chaves já que se trata de uma consulta que será realizada de forma constante, como já falamos os 10 lotes de chaves cada numeração pode conter de 1 à 20 notas ou seja o intervalo de 10 numerações podem conter até 200 notas.
8. Filtros
Para realizar consultas de forma automatizada, é necessário criar um atalho do executável com os parâmetros indicados na imagem abaixo:
DF-e do CT-e
1. Objetivo
Esse documento tem por finalidade o detalhamento do módulo de Faturamento – DF-e, que é responsável pelo download e importação para o sistema do XML do CT-e
2. Informações Importantes
O que é a Distribuição DFe?
Trata-se de um Webservice relativamente novo, de alcance nacional (compartilhado entre todas as Sefaz estaduais) que permite a consulta, a manifestação e então o download do XML do CT-e na qual o usuário é um dos atores da nota, podendo ser o emitente, destinatário, transportador dentre outros.
3. Conteúdo
A funcionalidade de DF-e está liberadas para todos os clientes que utilizam o ERP e que contenham o conhecimento de transporte (CT-e) implantado e configurado no sistema.
3.1 Acessando o DF-e
Para abrir o módulo do DF-e temos que acessar o menu Transporte - CTe - DFe Conhecimento de Transporte
Temos então a tela de apresentação do DF-e.
3.2 Funcionalidades do DF-e
A seguir são apresentados os painéis da tela com suas devidas funcionalidades.
3.2.1 Painel de pesquisa
Nesse painel podemos pesquisar o período da consulta DFE, do documento e a filial para localizarmos CT-e que já foram baixadas da SEFAZ. Além de ajustar a configuração necessária para realizar o acesso ao DF-e, através do botão Configurar.
3.2.2 Documentos
No painel Documentos serão mostrados os documentos que já foram baixados do DF-e no SEFAZ, já estão no banco de dados do sistema e os que foram pesquisados. Ao clicar com o botão direito, você consegue verificar os dados do CT-e selecionado.
3.2.3 Resumo
No painel resumo é demonstrado um totalizador dos conhecimentos de transporte.
3.2.4 Realizar Eventos
No painel Realizar Eventos conseguimos consultar chave da nota, emitir um evento de desacordo, além de atualizar a situação dos documentos selecionados no painel Documentos.
Serviço em desacordo serve exclusivamente para Tomador de serviço informado indevidamente no CT-e, em virtude de erro devidamente comprovado.
Fonte: http://www.cte.ms.gov.br/evento-de-prestacao-do-servico-em-desacordo-disponivel-para-a-versao-3-00-do-ct-e/
3.2.5 Opções
No painel opções temos as seguintes funcionalidades disponíveis:
Realiza a atualização do banco de dados, ao selecionar, serão solicitados alguns dados, sendo estes:
- Filial: Filial para a qual se deseja realizar a consulta. Já deve estar configurada
- NSU: Número de sequência único é um número que identifica o registro no DF-e. É utilizado na pesquisa. Carrega o número salvo no banco de dados, no campo EACTE.CTEULTNSU
- Tipo de consulta: Pode ser um destes valores
- Sequencial: Consulta os CT-e a partir do NSU informado
- Específico: Consulta o CT-e referente ao NSU informado
- Último: Consulta o último lote disponível de CT-e no DF-e (50 últimos NSUs)
- Completa: Consulta todos os CT-e disponíveis no DF-e (o SEFAZ guarda documentos dos últimos 15 dias)
Após a seleção do Tipo de Consulta, o sistema iniciará o Download dos lotes, o que pode tomar alguns minutos. Após isso, fará a atualização da situação dos documentos e carregá-los.
Ao final, caso o último NSU carregado seja maior que o campo EACTE.CTEULTNSU, irá atualizar este valor no banco de dados.
Importa os documentos selecionados para o sistema. Ao clicar no botão, são solicitadas algumas configurações, sendo estas:
- Natureza do frete
- Tipo de frete
- Data do CTe
- Recálculo automático dos tributos
- Gerar contas a pagar automaticamente
- Tabela de vencimento
Note que são as mesmas configurações da Importação de XML. Isso pois este botão trata-se apenas de uma forma de utilizar este processo de importação nos XMLs selecionados.
Visualiza o DACTE do XML selecionado, permitindo a impressão ou apenas visualização dos dados extras.