Emissão dos Registros do PAF NFC-e no frente de caixa
Introdução
Implementação no software de frente de caixa para atender requisitos do PAF NFC-e no estado de Santa Catarina. Documento oficial utilizado como base de desenvolvimento (Ato DIAT nº 15/2022):
https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2022/atodiat_22_015_anexo_unico.pdf
Descrição da customização
No software “Frente de Caixa (NFC-e)” foi desenvolvido nova função “Registros do PAF NFC-e” que pode ser acessada pela opção <93> da Lista de Funções <F12> “conforme imagem abaixo”.
Registros do PAF NFC-e (Arquivo I):
[1] Detalha registros implementados no Arquivo I:
[2] Filtros exigidos pela receita federal para geração do Arquivo I (Período: Data Inicial/Data Final) e (Estoque Parcial: Produto Inicial / Produto final).
[3] Após arquivo gerado é mostrado em tela a pré visualização e local de gravação do mesmo. (também pode ser aberto arquivo original no windows clicanco no botão de atalho correspondente).
Observação: No layout de arquivo XML (Arquivo I) todo o conteúdo é codificado em Base64 e inserido na Tag <Arquivo> do XML conforme exemplo abaixo.
Registro Z (Arquivo II):
[1] Detalha registros implementados no Arquivo II:
[2] Filtros exigidos pela receita federal para geração do Arquivo II (Período: Apuração mensal) e (Documento: Saídas por CNPJ/CPF).
[3] Após arquivo gerado é mostrado em tela pré visualização e local de gravação do mesmo. (também pode ser aberto arquivo original no windows clicanco no botão de atalho correspondente).
Observação: No layout de arquivo XML (Arquivo II) todo o conteúdo é codificado em Base64 e inserido na Tag <Arquivo> do XML conforme exemplo abaixo.
Registros do PAF NFC-e (Configurações):
[1] Arquitetura do banco de dados, valor definido entre as opções: (Banco de dados local / Banco de dados interno / Banco de dados corporativo / Banco de dados na nuvem).
[2] Arquitetura do sistema de NFC-e, valor definido entre as opções: (PAF-NFC-e local/ PAF-NFC-e interno / PAF-NFC-e corporativo / PAF-NFC-e nuvem).
[3] Formato do arquivo eletrônico, definir opção padrão: “Arquivo XML” mudança aplicada no (Ato DIAT nº 15/2022), opção “Arquivo TXT” pode ser utilizado para conferência técnica e melhor visualização dos dados informado nos respectivos registros.
[4] Pasta padrão para gerar arquivos: Sugestão utilizada a cada arquivo gerado mas pode ser alterado a cada solicitação.
Registros do PAF NFC-e (Assinar arquivo digitalmente e-CNPJ):
-Para assinar os arquivos XMLs digitalmente utilizando o certificado digital e-CNPJ da empresa é recomendado utilizar o software “Assinador SERPRO” disponibilizado gratuitamente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) no endereço eletrônico abaixo:
https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro
“Conforme Imagem acima”
[1] Após baixar e instalar “Assinador SERPRO” executar a função “Assinar XML”.
[2] Selecionar certificado digital previamente instalado no computador.
[3] Escolher arquivo XML que será assinado digitalmente.
[4] Aguardar resposta de “Sucesso” da operação obtendo caminho do arquivo assinado.
Exemplo de arquivo XML antes e após assinatura digital: “Imagem abaixo”