Partilha ICMS (Contribuinte)

1. Objetivo

Este manual visa orientar os usuários a respeito da parametrização dos sistema para cálculo de ICMS partilhado.

2. Conteúdo

Operações Interestaduais destinadas a consumidor final Contribuinte de ICMS.

Campos acima servem para exemplificar o funcionamento, sujeito a alteração no momento que houver alterações fiscais de acordo com a legislação a ser verificado com a contabilidade do mesmo.

% ICMS = ICMS regularmente destacado.
% INTERNA DA UF DESTINO = Alíquota interna de destino.
TIPO DE BASE DIFAL = base cálculo ICMS diferencial de alíquota.
% FCP da UF Destino = Adicional de Alíquota.
Calcular DIFAL = “SIM”.

Somar FCP ao ICMS/ST = “Não” (Caso seja necessário somar ao ICMS ao FCP, informar “SIM” , de modo que será feito a soma dentro do campo do % icms , exemplo (12% + 2% = % icms = 14%)).

Base de ICMS = R$ 1.000,00
%ICMS = 12
Valor ICMS = R$ 120,00
% INTERNA DA UF DESTINO =18
% FCP da UF Destino = 2

BASE DE CÁLCULO ICMS DIFERENCIAL = R$ 1.100,00
((Base de ICMS - Valor ICMS) / (1 – (% INTERNA DA UF DESTINO + % FCP da UF Destino)/100))
(880,00 / 0,80)
Valor Total a ser recolhido = R$ 100,00
(BASE DE CÁLCULO ICMS DIFERENCIAL X (% INTERNA DA UF DESTINO + % FCP da UF Destino))
– (Base de ICMS X %ICMS).
(R$ 1.100,00 X 20%) – (1.000,00 x 12 %).

Observação: Informação da BASE DE CÁLCULO ICMS DIFERENCIAL será informado no campo
“Base de Cálculo ICMS ST”, e Valor Total a ser recolhido será informado no campo “Valor do
ICMS substituição”.