SPED Fiscal - Envio de Informações de Complemento e Ressarcimento de ST - Registros C180/C185

A partir de 01/01/2021 o SPED Fiscal passou a exigir o envio de informações referentes aos complementos e ressarcimento de Substituição Tributária nos registros C180/C185.

Para esse envio foram criados os recursos detalhados nesse documento.

Embasamento Legal em:

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=3842696
19.2 - Ajuste pelo contribuinte substituído submetido ao RICMS, Livro III, art. 25-A (Redação dada pela IN RE 087/20, de 03/11/20. (DOE 04/11/20)

1. Criada no gerador SPED, em Manutenção > Configurações:

Opção "Gerar Blocos C180 e C185 - Ressarcimento/Complemento de ICMS-ST" - Ao marcar essa opção no gerador:

1.1. não vai enviar o registro 1921 e seus filhos

1.2. vai enviar no SPED Fiscal o registro C185 (informações complementares das saídas sujeitas a ST) para os documentos de saída:
> de modelo 01, 1B, 04, 55 e 65 - filtro de acordo com guia prático SPED
> natureza de operação do item do documento de saída igual a "5405" - filtro indicado pela consultoria fiscal
> CST do item = 60 - filtro indicado pela consultoria fiscal
> Saídas para consumidor final (campo "Consumidor Final=Sim" da aba "Transportador/Outros" do documento de saída) - filtro indicado pela consultoria fiscal

1.3. vai enviar no SPED Fiscal o registro C181 (informações complementares das devoluções das saídas sujeitas a ST) para os documentos de entrada:
> de modelo 01, 1B, 04, 55 e 65 - filtro de acordo com guia prático SPED
> CST do item 10, 30, 60, 70 e 90 - filtro indicado pela consultoria fiscal
> documentos de entrada por devolução - campo "Modo=D", da aba "NF-e" do documento - filtro de acordo com guia prático SPED

Obs: Preferencialmente, que o cliente utilize o pedido de devolução, para que carregue de modo automática, as chaves que referenciam as notas de saída.

1.4. vai enviar no SPED Fiscal o registro C180 (informações complementares das entradas sujeitas a ST)
> de modelo 01, 1B, 04 e 55 - filtro de acordo com guia prático SPED
> para campo ea.ugcrt <> 1
CST de ICMS 10,30,60,70 ou 90 OU
> para ea.ugcrt = 1
CSOSN da operação 201, 202, 203 ou 500
> não serão enviados itens marcados em sua operação como Consumo/Revenda (campo CON_REV <> C na operação do item, regra definida no chd 125257)

1.5. vai enviar o registro C186 (informações complementares das devoluções das entradas sujeitas a ST) > de modelo 01, 1B, 04 e 55 - filtro de acordo com guia prático SPED

2. Informar na aba referente ao registro 0000 do Gerador SPED o campo "Cód. que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST":

3. Cadastro de Operações no Sistema (Menu Faturamento > Cadastros > Operação/Transação)

3.1. Parametrização no Cadastro de Operações para cálculo das médias dos impostos para C185:

Para que as médias sejam calculadas nos documentos, é necessário que a operação informada no item do documento esteja configurada como "Calcular médias de ICMS e ICMS-ST em estoque para ressarcimento complemento = Sim".

3.2. Forçar C180:

Para situações específicas, em que o registro C180 (Informações de ressarcimento/complemento referente às entradas) deve necessariamente ser gerado, poderá ser configurado no cadastro de operação a opção "Forçar C180 = Sim".

3.3. Configuração dos motivos de envio no cadastro de operação:

O motivo de envio informado no campo 6 (COD_MOT_REST_COMPL) do registro C185 poderá ser configurado no cadastro de operação:

a) Para informações de adjudicação de crédito enviadas no bloco C185, o motivo de envio sempre será RS213;

b) Se não for configurado motivo de envio no cadastro de operação, serão enviados os seguintes motivos para informações de complemento e ressarcimento no bloco C185:

- Motivo RS100: para ressarcimento de ST ou para valor zerado (sem complemento nem ressarcimento);

- Motivo RS300 para complemento de ST;

c) Nas informações de complemento/ressarcimento das entradas por devoluções de saídas, enviadas no registro C181, será sempre informado o motivo RS500

d) Nas informações de complemento/ressarcimento das saídas por devolução de entrada, enviadas no registro C186, será sempre enviado o motivo configurado no cadastro de operação.

3.4. Médias de ICMS e ICMS ST para envio no SPED:

O campo "Calcular médias de ICMS e ICMS-ST em estoque para ressarcimento/complemento", na aba aba "Cadastro", deverá ser marcado como sim para os documentos de entrada que devam armazenar as médias de ICMS e ICMS ST e para os documentos de saída que devam buscar as médias na última entrada.

Ao enviar as informações Complementares dos Itens movimentados sujeitos a ST, serão enviados valores médios dos Impostos:

Campos nos Itens dos Documentos de Entrada e Saída (acem14it)

- Valor médio unitário do ICMS em estoque para bloco C185 do SPED (MEITICMSMEDIOESTQ)

- Valor médio unitário do ICMS ST em estoque para bloco C185 do SPED (MEITICMSSTMEDIOESTQ)

- Valor médio unitário do FCP ICMS ST em estoque para bloco C185 do SPED (MEITFCPSTMEDIOESTQ)

- Valor médio unitário da base de ICMS em estoque para bloco C185 do SPED (MEITBCICMSMEDIOESTQ)

- Valor médio unitário da base de ICMS ST em estoque para bloco C185 do SPED (MEITBCSTMEDIOESTQ)

3.5. Gravando médias retroativas nos Documentos:

Deve ser rodado o procedimento para alimentar as médias (campos informados no item 3.1) dos documentos que já estão inseridos no sistema.

a) Documentos de Entradas: o processo acima vai percorrer todos os itens de documentos de entrada com operação parametrizada como "Calcular médias de ICMS e ICMS-ST em estoque para ressarcimento/complemento = Sim" e vai calcular suas médias de Impostos (campos do item 3.1) com base nas 6 entradas anteriores.

b) Documentos de Saída: o processo acima vai percorrer todos os itens de documentos de saída com operação parametrizada como "Calcular médias de ICMS e ICMS-ST em estoque para ressarcimento/complemento = Sim" e vai calcular suas médias de Impostos (campos do item 3.1), buscando as médias na última entrada, também com sua operação parametrizada para Cálculo das médias.

3.6. Cálculo das médias ao inserir novos documentos no sistema

a) Documentos de Entradas: a cada nova entrada inserida no sistema, ficarão armazenadas as médias das últimas entradas, nos campos MEITICMSMEDIOESTQ, MEITICMSSTMEDIOESTQ, MEITFCPSTMEDIOESTQ, MEITBCICMSMEDIOESTQ e MEITBCSTMEDIOESTQ, dos itens dos documentos.

b) Documentos de Saída: serão armazenadas as médias das últimas entradas do produto nos campos MEITICMSMEDIOESTQ, MEITICMSSTMEDIOESTQ, MEITFCPSTMEDIOESTQ, MEITBCICMSMEDIOESTQ e MEITBCSTMEDIOESTQ, dos itens dos documentos.

4. Bloco H030 - Inventário:

A cada registro C185 enviado será obrigatório o envio de um registro H030 para o produto correspondente.

Para isso, sempre ao gerar um arquivo SPED com envio de registro C185, será necessário estar gerado um inventário com a data do dia anterior à data inicial de geração do arquivo SPED.

Para que o registro H030 seja gerado, é necessário cadastrar no registro H005 do gerador SPED um registro de motivo 06: